Advocacia pro bono
De Forensepédia
Advocacia pro bono significa advocacia para o bem, fazendo referência ao patrocínio gratuito de causas judiciais e consultas jurídicas por parte de advogados dispostos a atuar sem receber honorários advocatícios. Este tipo de atuação de advogados, também chamada de advocacia gratuita, é uma das formas possíveis de se ampliar o acesso à justiça por parte da população carente, que não tiver condições de pagar os serviços do advogados e, se for o caso, as custas processuais.
A advocacia pro bono não deve ser confundida com a assistência jurídica gratuita, prevista na Constituição Federal. Esta última se refere à prestação de serviços jurídicos pelo Estado à população carente, na maior parte da vezes através da atuação das Defensorias Públicas (da União e dos Estados) e por meio de convênios entre esses orgãos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No seu dia a dia profissional, advogados particulares sem relações com nenhum tipo de convênio, costumam solicitar aos juízes que sejam concedidos os benefícios da assistência jurídica gratuita, praticando informalmente a advocacia pro bono. Todavia, a advocacia gratuita foi, por muito tempo, um assunto praticamente intocável no Brasil.
Em 2002, a OAB editou uma resolução sobre advocacia pro bono direcionada a pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Mais tarde, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução mais ampla sobre o assunto, criando um cadastro nacional de advogados voluntários.
