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Significado de data venia

Data venia é uma expressão da língua latina que significa “com o devido respeito” ou, literalmente, “dada a vênia”. A palavra vênia, em português, significa licença, permissão.

O uso de data venia é bastante comum nos meios jurídicos, como fórmula para introduzir uma opinião discordante, especialmente quando o interlocutor é um magistrado. Assim, data venia é uma expressão que serve como meio de expor respeitosamente um ponto de vista contrário.

Para enfatizar o pedido respeitoso de permissão para discordar, usa-se a seguinte forma: data maxima venia.

Exemplos de uso de data venia

– Compreendi o seu posicionamento. Data venia, penso que é outro o sentido da norma.
– O rol de direitos é, data venia, meramente exemplificativo (quando o interlocutor argumentava ser o rol taxativo).

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Significado de de cujus

De cujus é uma locução latina usada, no Direito, como substitutivo da palavra falecido. O meio usual de emprego da locução de cujus é representado pelos casos de sucessão, ou seja, quando há a transmissão de bens pela morte de alguém.

A locução de cujus é uma abreviação da expressão “de cujus successione agitur” (aquele de cuja sucessão se trata). É uma forma de evitar o uso das palavras morto ou falecido.

O uso da locução de cujus pode ser considerada como uma atitude de delicadeza ao se fazer referência ao falecido (Serge Braudo).

Na prática da genealogia, a locução de cujus também é utilizada, neste caso para designar a pessoa a partir da qual se começa a fazer um estudo genealógico, seja na linha ascendente, seja na linha descendente.

Exemplos de uso de de cujus

– Neste processo, é possível encontrar a lista de bens do de cujus (falecido).
– O de cujus (falecido) não deixou testamento.

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Significado de direito digital

Termo comumente usado para referir-se ao ramo do direito que envolve fatos e relações jurídicas ligados à tecnologia da informação. Encontram-se, no Brasil, outras formas de fazer referência a este ramo: direito eletrônico, direito informático, direito da tecnologia da informação. Nos Estados Unidos, trata-se do IT Law (information technology law).