Comoriência (ou morte simultânea) e sua importância

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comoriência

Há situações em que duas ou mais pessoas falecem, mas com impossibilidade de se saber o momento exato do falecimento de cada uma delas e, consequentemente, sendo impossível estabelecer uma ordem em que os falecimentos ocorreram. Em geral, ninguém vai se preocupar com uma possível ordem nos falecimentos. O sentimento de luto é o mesmo e as perdas são inestimáveis.

Acontece que o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) possui um artigo que dispõe sobre exatamente sobre esses casos em que não é possível saber que faleceu primeiro. Trata-se da questão da comoriência.

Significado de comoriência

Na língua portuguesa, em geral, comoriência refere-se a “morrer junto”, ou seja, a morte simultânea entre duas ou mais pessoas. Para o Direito Civil, o significado é exatamente o mesmo, mas há duas especificidades para este tema, para que haja certos efeitos jurídicos especiais:

  • existe no Direito Civil a definição de comoriência presumida — em certas situações, não é possível saber quem faleceu primeiro, como, por exemplo, em algum acidente com múltiplas mortes instantâneas; nestes casos, presume-se que as vítimas faleceram ao mesmo tempo;
  • a comoriência tem um efeito nas sucessões, qual seja o de fazer com que os comorientes (os que faleceram ao mesmo tempo) não sejam herdeiros entre si.

Premoriência e pós-moriência

Apenas para complementar o vocabulário, se comoriência é a morte simultânea, então poderíamos sugerir palavras para um falecimento que ocorra antes ou depois de outro:

  • Premoriência, para falecimentos antecedentes;
  • Pós-moriência, para falecimentos posteriores.

Referência legal

No Código Civil de 2002, é o artigo 8º que dispõe sobre a comoriência presumida:

“[Código Civil de 2002] Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.”

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