O que é ‘direito’? Uma introdução a esta pergunta intrigante

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Seria muito ousado intitular este post apenas como “O que é ‘direito’?”, a não ser que o intuito fosse de realmente responder à pergunta. Portanto, se alguém estiver pensando “uau, ele vai definir a palavra direito!”, esteja certo de que não é propriamente o caso. Mesmo assim, há um propósito em falarmos desta questão que dá trabalho até mesmo aos mais experientes filósofos do direito.

Nos momentos mais ativos de qualquer discussão que participei sobre definições de termos jurídicos, o termo direito sempre ficava por último, pois sempre pareceu o mais difícil de definir. A responsabilidade de prover conhecimentos completos, eticamente construídos e de conteúdo confiável, funcionou talvez como um bloqueio psicológico que se apresentava como obstáculo aos esforços. Na perspectiva do Forensepédia Blog, no qual foco será em produzir um blog centrado em lexicografia, linguagem e livros jurídicos, podemos ter mais ousadia e começar justamente com o termo que tanto evitávamos!

Por ser um dos primeiros post desta perspectiva, é importante lembrar que o “sonho” de construirmos colaborativamente uma grande fonte de conhecimento jurídico on-line, enfrenta uma série de desafios, e certamente pensamentos pragmáticos como os de John Dewey nos inspiram a realizar as coisas com os instrumentos disponíveis.

Uma introdução ao termo ‘direito’

Afinal, o que é “direito”? Podemos começar dizendo que o termo direito se refere a uma diversidade de acepções, e que nenhuma delas é mais importante que a outra, a não ser se considerarmos o contexto a que um significado se refere. Alguns exemplos de frases que usam o termo:

  • Vou procurar os meus direitos [onde quer que estejam normatizados];
  • Ela não tinha o direito de fazer aquilo [pois as normas não permitem];
  • João resolveu fazer vestibular para direito [porque pretende se formar a respeito de normas];
  • O direito prevê essa possibilidade [ou seja, está normatizado];
  • A lei prevê uma série de normas para pessoas de direito público [o regime normativo delas está na lei];
  • A situação encontrada não é de direito, mas de fato [aconteceu, mas não estava normatizado].

Em cada um dos exemplos acima, incluí uma observação complementar entre colchetes, procurando destacar que, inevitavelmente, todos eles podem estar relacionados à noção de norma. Não qualquer norma, pois as da natureza e as normas informais de conduta típicas de cada cultura ou subcultura não formam “direito”. Somente as normas oficiais, dentro da estrutura de Estado, declaradas ou reconhecidas de alguma forma (a lei é uma das formas, mas há muitas outras) é que geram o direito em seus vários significados particulares.

Por outro lado, são possíveis pontos de vista segundo os quais há direitos que não são determinados pelo próprio ser humano, e talvez até mesmo fariam parte da própria natureza humana. Trata-se de uma posição filosófica que não podemos esquecer. A informalidade, também, poderia originar algum direito. E, certamente, a palavra “direito” é usada em filosofias e também em sentidos informais. Mas, é preciso que delimitemos a temática dentro de um aspecto mais formal, considerando, portanto a questão do reconhecimento dos direitos. Por isso, de um ponto de vista mais prático e formal, o direito se relaciona à norma e é a norma que servirá como caminho para a realização dos direitos.

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Autor: Gustavo D'Andrea

Gustavo D'Andrea é advogado, mestre em Ciências (Psicologia) pela FFCLRP-USP e doutorando em Ciências (Enfermagem Psiquiátrica) pela EERP-USP. Mantém o blog Forense Contemporâneo desde 2005 e criou a Forensepédia. Atualmente, coordena a Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, da OAB Ribeirão Preto.
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